Política de Privacidade

Esta política de privacidade tem o objetivo de esclarecer as regras de obtenção, acesso, uso, armazenamento, compartilhamento, transferência, enriquecimento dos dados coletados dos usuários, além dos registros de suas atividades, nos websites e aplicativos pertencentes ao domínio Unifacisa Educação, de acordo com as leis em vigor no Brasil, especialmente a Constituição Federal, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Objetivo

A presente Política de Privacidade visa a informar de maneira clara e objetiva sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Centro Universitário Unifacisa e pela Escola Superior de Aviação Civil (ESAC) de seus alunos e responsáveis, colaboradores, parceiros e todas as pessoas de cujos dados houver a necessidade de coleta.

2. Abrangência

Esta Política de Privacidade é aplicável a todos os setores da UNIFACISA e ESAC.

3. Descrições / Definições

3.1 Aplicações Legislativas

O direito à proteção de dados decorre do direito fundamental à intimidade e à vida privada, previsto no art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988.

No entanto, desde o mês de setembro de 2020, entrou em vigor a Lei nº 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Esta Política de Privacidade e o tratamento dos dados realizado pela Unifacisa e pela ESAC atendem integralmente às disposições da LGPD.

3.2 Titulares dos Dados

De acordo com o art. 5º, V, da LGPD, o titular de um dado é toda “pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento”.

O Centro Universitário Unifacisa e a ESAC lidam com dados de alunos e seus responsáveis legais, funcionários, prestadores de serviço, candidatos em processos seletivos, visitantes em espaços físicos e virtuais, pacientes das Clínicas Escolas e todos aqueles que mantêm relação de qualquer natureza com a nossa instituição.

3.3 Controlador dos Dados

Com base no art. 5º, Vi, da LGPD, o controlador é a pessoa a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

O controlador dos dados dos titulares dos dados definidos no item anterior é o mantenedor do Centro Universitário Unifacisa e da ESAC, o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento (CESED), pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 02.108.023/0001-40, com sede na Avenida Senador Argemiro de Figueiredo, 1901, Itararé, Campina Grande/PB, endereço eletrônico: www.unifacisa.edu.br.

O CESED terá um encarregado pela proteção de dados que atuará como canal de comunicação entre o controlador e os titulares dos dados e será sempre o presidente do Comitê de Proteção de Dados (ProDados), órgão interno responsável pela gestão da proteção de dados no âmbito da Unifacisa e da ESAC, na forma da Resolução CSA/UNIFACISA/ESAC/02/2021.

O ProDados e seu presidente atenderão as demandas dos titulares por meio do seguinte e-mail: prodados@unifacisa.edu.br .

3.4 Tratamento dos Dados: Conceitos e Bases Legais

Tratamento é toda e qualquer operação feita com os dados pessoais dos titulares

Bases legais são as hipóteses definidas pela LGPD em que o controlador fica autorizado a realizar o tratamento dos dados pessoais dos titulares.

A Unifacisa e a ESAC podem se utilizar das seguintes bases legais para tratar os dados:

a) Execução de contrato

Possuímos autorização para tratar todos os dados necessários à fiel execução dos contratos que mantemos com alunos, colaboradores e demais pessoas.

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

Por força de lei ou de regulação estatal, a exemplo das normas do Ministério da Educação, estamos autorizados a tratar dados.

c) Exercício regular de direitos

Essa autorização decorre da necessidade de utilização de dados em um processo judicial, administrativo ou em instâncias de arbitragem.

d) Proteção do crédito

Sempre que preciso for para proteger crédito nosso em relação a dívidas de um titular de dados, poderemos nos utilizar deles nas searas judicial ou administrativa.

e) Proteção da vida e tutela da saúde

Nas situações em que for necessário proteger a vida, a incolumidade física e a saúde de titulares, estamos autorizados ao tratamento de seus dados.

No caso da proteção à saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

f) Legítimo interesse

A Unifacisa utilizará seus dados pessoais no seu legítimo interesse, desde que respeitadas as expectativas do titular dos dados, a exemplo de atividades para prevenir fraudes, promover eventos e outras atividades institucionais.

3.5 Finalidades

Os dados pessoais descritos na Tabela do Anexo 4.1 serão coletados e tratados, seguindo das legítimas expectativas do titular de acordo com a base legal a partir da qual os dados foram coletados, com as seguintes finalidades não exaustivas:

a) Alunos e responsáveis

Para gerenciamento do contrato de prestação de serviços educacionais; oferta de outros produtos e serviços a ele vinculados, respeitadas as legítimas expectativas e os direitos do titular; organização das atividades acadêmicas;formalização de termos de estágios; comunicações junto a órgãos como o Ministério da Educação, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e os agentes financeiros do Fies; dentre outras.

b) Pacientes das Clínicas-Escolas

Para realização de consultas e procedimentos médicos; confecção dos termos de consentimento livre e esclarecido; preenchimento de prontuários; realização de pesquisas, somente quando necessário e com o manifesto consentimento do paciente ou seu representante legal; dentre outras.

c) Funcionários

Para gerenciamento do contrato de trabalho; pagamento da remuneração; oferta de outros produtos e serviços, respeitadas as legítimas expectativas e os direitos do titular.

d) Prestadores de serviços

Para gerenciamento do contrato de prestação de serviços; pagamento do preço estipulado; oferta de outros produtos e serviços, respeitadas as legítimas expectativas e os direitos do titular.

e) Candidatos em processo seletivo

Para inscrição do candidato; organização do processo seletivo (separação de mesas, realização de entrevistas etc.); informações sobre o processo seletivo; oferta de outros produtos e serviços, respeitadas as legítimas expectativas e os direitos do titular.

f) Visitantes

Para identificação e segurança.

g) Todos os titulares

Por determinação legal; garantia da integridade física dos titulares e terceiros nas dependências da Unifacisa, bem como a integridade patrimonial de tais dependências, a exemplo do uso de câmeras de circuito fechado de televisão; defender os interesses da Unifacisa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; atividades necessárias à manutenção da instituição, a exemplo do controle dos objetos encontrados e entregues no setor “Achados e Perdidos”, gestão das ferramentas de TI contratadas pela Unifacisa; dentre outras.

3.6 Dados Sensíveis, anonimização e Pseudoanonimização

Os dados sensíveis coletados passarão, sempre que solicitado e ou possível, por processos de anonimização e pseudoanonimização, com vistas à preservação da identidade do titular do dado.

De acordo com a LGPD, anonimização é a “utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo”.

A pseudoanonimização, por sua vez, é “tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro”.

3.7 Forma

A coleta de dados pessoais ocorre através de formulários digitais ou físicos, bem como por contato telefônico ou quando do acesso de nossos sites, nossos canais de comunicação ou nossas ferramentas, softwares ou aplicações.

É possível ainda coletar de dados pessoais durante as campanhas, eventos e pesquisas realizados ou durante a prestação dos serviços firmados com terceiros, e também pelos seguintes meios:

1. Redes sociais de terceiros, como Facebook, Instagram etc;
2. Parceiros;
3. Aplicativos móveis para smartphones;
4. Durante ações de relacionamento com nosso público;
5. Registros de interações disponibilizadas por e-mail e seus conteúdos compartilhados;
6. Eventos realizados e organizados pela Unifacisa;
7. Registros de contatos realizados em nossos sites, aplicações e plataformas de comunicação e relacionamento;
8. Registro de compartilhamento de conteúdo nas redes sociais oficiais da universidade;
9. Outros processos e sistemas utilizados nas atividades educacionais, de extensão e pesquisa desenvolvidas pela Unifacisa;

3.8 Cookies em Sites, OPT-OUT e Demais Ferramentas

Cookies são dados que podem ser armazenados nos dispositivos durante a visita as páginas das nossas páginas. Estes dados podem conter o domínio que o originou, seu nome, data de expiração e tamanho, além de um valor gerado de acordo com sua funcionalidade.

Os cookies são utilizados nos sites da Unifacisa para melhorar a experiência do usuário, adaptando a suas necessidades. Além de ajudar no entendimento da utilização dos Websites a fim de auxiliar na melhoria da sua estrutura e dos conteúdos oferecidos.

Os sites da Unifacisa também fazem uso de cookies de terceiros, que são cookies criados por sites diferentes do que o usuário está acessando. Em alguns casos esses cookies podem ser essenciais para o funcionamento de algumas funcionalidades do site. Alguns sites que utilizam cookies nos sites da Unifacisa são YouTube, Facebook e Google.

O consentimento da utilização dos cookies por parte do usuário será armazenado em um cookie no próprio dispositivo para que não seja necessário o consentimento em cada visita.

Para revogar o consentimento, o usuário deverá apagar todos os cookies dos sites da Unifacisa de acordo com o navegador utilizado. Caso precise de ajuda de como proceder quanto a gestão dos cookies, segue alguns links úteis:

• Internet Explorer

• Mozilla Firefox

• Google Chrome

• Safari

Ressaltamos que, caso o usuário não aceite a utilização dos “Cookies Necessários”, de acordo com tabela supracitada, as páginas da UNIFACISA poderão apresentar comportamentos diferentes, não mantendo seu funcionamento de maneira ideal. Exemplo disso é o registro de dados obrigatórios para a conclusão de algum formulário com várias páginas, um outro exemplo, é em relação ao vídeo institucional da UNIFACISA, que não funcionaria caso os cookies do YouTube não fossem aceitos pelo usuário.

Ressaltamos também que os cookies que não sejam do domínio da UNIFACISA – incluindo os cookies de terceiros – não estão sob nosso controle, assim não nos permitindo excluí-los. Vários navegadores possuem essa funcionalidade, devendo o usuário ir nas configurações do navegador que usa regularmente e solicitar essa exclusão dos cookies de terceiros. Para desativar cookies de terceiros os usuários podem usar os links citados acima.

Opt-out é uma ferramenta que dá a possibilidade do contato de se descadastrar das listas de comunicação da Unifacisa. Desta forma, caso o contato não tenha mais interesse em receber nossas mensagens, ele poderá solicitar para que seja removido. Esta funcionalidade está disponível para todos os contatos que tiverem seu e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens vinculado a alguma lista de marketing da Unifacisa.

3.9 Duração

O armazenamento dos dados e, portanto, o seu tratamento ocorrerá: (i) pelo tempo exigido por lei; (ii) até o término do tratamento de dados pessoais, que coincidirá com as finalidades a que se propõe a relação jurídica mantida entre a Unifacisa e o titular, com a solicitação de descarte pelo titular ou com eventual determinação legal para tanto; (iii) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse da Unifacisa, conforme o caso; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da Unifacisa em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Nas situações acima listadas, exceto nas hipóteses estabelecidas pela LGPD, demais leis de regência ou pela presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

3.10 Compartilhamento

Poderá haver compartilhamento dos dados pessoais, somente com vistas a atingir as finalidades dispostas no item 3.5, com as seguintes pessoas:

1. Provedores de serviços de computação em nuvem e outras tecnologias da informação para fins de gestão da prestação de serviços educacionais;
2. Empresas que, na condição de unidades concedentes ou agentes intermediadores, contratam ou participam da contratação de estagiários que são alunos da Unifacisa;
3. Instituições financeiras com vistas ao financiamento dos valores cobrados pela Unifacisa a título de contraprestação pelos serviços educacionais prestados;
4. Escritórios de advocacia e empresas de cobrança em caso de inadimplemento;
5. Outros prestadores de serviços que podem ser acionados conforme necessário no caso concreto (tais como os prestadores responsáveis por produzir os diplomas, organizar a colação de grau, serviços gráficos e de impressão etc.);
6. Autoridades policiais ou judiciárias, no cumprimento de obrigações legais, mandados judiciais, determinações em investigações, inquéritos, denúncias e processos judiciais;
7. Demais autoridades, a exemplo do Ministério da Educação, no cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

3.11 Direito dos Titulares

São direitos dos titulares, com base no art. 18 da Lei Geral de Proteção de Dados:

1. Receber informações claras a respeito do tratamento dos dados;
2. Solicitar acesso aos dados e a confirmação da existência de tratamento de dados pela Unifacisa;
3. Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Solicitar a portabilidade dos dados;
6. Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
7. Solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a Unifacisa realizou uso compartilhado de dados;
8. Receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogar o consentimento, quando o tratamento dos dados pessoais nele se basear;
10. Peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Caso o titular deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento ou diretamente com o nosso Comitê de Proteção de Dados (ProDados) pelo e-mail prodados@unifacisa.edu.br.

3.12 Proteção de Dados

No tratamento dos dados pessoais, a Unifacisa utiliza de procedimentos idôneos, com o propósito de restringir o acesso ao mínimo de pessoas possíveis, ou seja, somente aquelas que efetivamente necessitam manejá-los, em favor do melhor interesse dos titulares e para as finalidades descritas nesta Política de Privacidades, de sorte a tornar o armazenamento seguro e evitar vazamentos.

3.13 Alterações

A Unifacisa pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu site. Em caso de modificações relevantes na Política de Privacidade, manteremos um aviso em nosso website por um período de tempo razoável e suficiente para a melhor divulgação do conteúdo alterado.

4. Anexos

4.1 Tipos de Dados

4.2 Tipos de Cookies, suas Funções e Exemplo

5. Referências

• Lei nº 709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Política de Segurança da Informação UNIFACISA

Criada e publicada em 19 de Junho de 2023